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Prestação de Contas de Governo referente a 2017

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Tipo	Prestação de Contas de Governo
Periodicidade	Anual
Situação	Disponível para consulta pública

Exercício	2017
Data	26/03/2018

Anexos disponíveis para download

ORDER	Título do documento	Anexo
10	Demonstração da Dívida Fundada do município	Visualizar Anexo
1	Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas	Visualizar Anexo
2	Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício	Visualizar Anexo
3	Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas	Visualizar Anexo
4	Balanço Orçamentário do município	Visualizar Anexo
5	Balanço Financeiro do município	Visualizar Anexo
6	Balanço Patrimonial do município	Visualizar Anexo
7	Demonstração das Variações Patrimoniais do município	Visualizar Anexo
8	Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município	Visualizar Anexo
9	Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido	Visualizar Anexo
11	Demonstração da Dívida Flutuante do município	Visualizar Anexo
12	Balancete de Verificação Anual de final do exercício	Visualizar Anexo
13	Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI	Visualizar Anexo
14	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI	Visualizar Anexo
15	Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Visualizar Anexo
16	Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde	Visualizar Anexo
17	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município	Visualizar Anexo
18	Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município	Visualizar Anexo
19	Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas	Visualizar Anexo
20	Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza	Visualizar Anexo
21	Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades	Visualizar Anexo
22	Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas	Visualizar Anexo
23	Relação de todas as contas bancárias existentes	Visualizar Anexo
24	Extratos do último dia útil do exercício do FMS	Visualizar Anexo
25	Extratos do último dia útil do exercício do FMS	Visualizar Anexo
26	Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira	Visualizar Anexo
27	Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público	Visualizar Anexo
28	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados	Visualizar Anexo
29	Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12	Visualizar Anexo
30	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores	Visualizar Anexo
40	Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício	Visualizar Anexo
31	Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde	Visualizar Anexo
32	Balanço Patrimonial do RPPS	Visualizar Anexo
33	Balanço Financeiro do RPPS	Visualizar Anexo
34	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS	Visualizar Anexo
35	Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício	Visualizar Anexo
36	Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior	Visualizar Anexo
37	Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS	Visualizar Anexo
38	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS	Visualizar Anexo
39	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS	Visualizar Anexo
50	Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio	Visualizar Anexo
41	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos	Visualizar Anexo
42	Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos	Visualizar Anexo
43	Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais	Visualizar Anexo
44	Leis e decretos referentes aos créditos adicionais	Visualizar Anexo
45	Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB	Visualizar Anexo
46	Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB	Visualizar Anexo
47	Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos	Visualizar Anexo
48	Parecer do controle interno	Visualizar Anexo
49	Declaração do controle interno sobre providências adotadas das certidões de débito emitidas pelo TCE	Visualizar Anexo
60	Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia	Visualizar Anexo
51	Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas	Visualizar Anexo
52	Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE)	Visualizar Anexo
53	Evidência Produzida pela Auditoria	Visualizar Anexo
54	Relatório de Auditoria	Visualizar Anexo
55	Ofício de Notificação Defesa Prévia	Visualizar Anexo
56	Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida\|	Visualizar Anexo
57	Procuração para Vinculação à Parte	Visualizar Anexo
58	Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia	Visualizar Anexo
59	Publicação no Diário Oficial	Visualizar Anexo
70	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
61	0061-Extrato_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdfExtrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia	Visualizar Anexo
62	Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia	Visualizar Anexo
63	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
64	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
65	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
66	0066-ITEM_5.1_-_RGF_3_QUADRIMESTRE_2016.pdf	Visualizar Anexo
67	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
68	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
69	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
71	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
72	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
73	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
74	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
75	Defesa Prévia	Visualizar Anexo
76	Despacho	Visualizar Anexo
77	Despacho	Visualizar Anexo

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