Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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745
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18/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. | Visualizar |
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746
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18/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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793/2022
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03/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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692
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. | Visualizar |
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738
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28/02/2020 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Lagoa de Itaenga e dá outras providências. | Visualizar |
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790
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | LDO 2023 | Visualizar |
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796/2023
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09/02/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa do REFIS | Visualizar |
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743/2020
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11/09/2020 | Legislação |
Leis | Institui desconto para pagamento a vista IPTU de 2020 e parcelamento dos débitos em dívida ativa | Visualizar |
