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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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LAGOA DE ITAENGA - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
745 18/12/2020 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. Visualizar
746 18/12/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
793/2022 03/11/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
692 25/08/2017 Vigente Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Visualizar
738 28/02/2020 Vigente Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Lagoa de Itaenga e dá outras providências. Visualizar
790 05/10/2022 Vigente LDO 2023 Visualizar
796/2023 09/02/2023 Vigente Institui o Programa do REFIS Visualizar
743/2020 11/09/2020 Vigente Institui desconto para pagamento a vista IPTU de 2020 e parcelamento dos débitos em dívida ativa Visualizar
754/2021 09/03/2021 Vigente Dispõe sobre Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Visualizar
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