Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
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745 | 18/12/2020 | Vigente | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. | Visualizar |
746 | 18/12/2020 | Vigente | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. | Visualizar |
793/2022 | 03/11/2022 | Vigente | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
692 | 25/08/2017 | Vigente | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. | Visualizar |
738 | 28/02/2020 | Vigente | Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Lagoa de Itaenga e dá outras providências. | Visualizar |
790 | 05/10/2022 | Vigente | LDO 2023 | Visualizar |
796/2023 | 09/02/2023 | Vigente | Institui o Programa do REFIS | Visualizar |
743/2020 | 11/09/2020 | Vigente | Institui desconto para pagamento a vista IPTU de 2020 e parcelamento dos débitos em dívida ativa | Visualizar |
754/2021 | 09/03/2021 | Vigente | Dispõe sobre Contribuição para Custeio da Iluminação Pública | Visualizar |